Sou obrigado a pagar condomínio antes da entrega das chaves?
- Larissa Nascimento
- 18 de ago. de 2021
- 2 min de leitura
Administrar dinheiro não é uma tarefa simples para muitos, e ao comprar um apartamento na planta são tantos detalhes que muitas vezes passam despercebidos na ansiedade e vibrando por realizar um sonho de ter um apartamento para si.
É muito comum estar em um imóvel alugado ou morar na casa da família até que o apartamento fique pronto, o que implica que qualquer quantia faz muita diferença no orçamento nesse período de espera, afinal de contas, gastos com arquiteto, compra de móveis e eletrodomésticos, mudança, acabam compondo um combo de dinheiro com destino específico/reservado para o planejamento da família.
Nessa situação, além da preocupação com tudo isso, e com sua posição de provedor/provedora da família, além do valor de entrada e prestação mensal do financiamento, você é compelido a pagar o condomínio e despender um valor que causa um caos no seu planejamento financeiro e influencia com estresse dentro de casa sobre como se lida com dinheiro. Por isso a importância de um advogado acompanhando.
A advocacia sistêmica se atenta à complexidade do ser humano e, portanto, foca na solução, nas possibilidades além da via judicial, na percepção do todo e não apenas de partes que compõem o conflito, e foca nas relações.
𝗦𝗼𝘂 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗿 𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗼𝗺í𝗻𝗶𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲𝗴𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗵𝗮𝘃𝗲𝘀?
Não, você não tem o dever de realizar o pagamento antes da entrega das chaves!
Antes da entrega das chaves a obrigação é da Incorporadora/Construtora. O pagamento só é devido quando da efetiva entrega do imóvel, pois segundo o Código Civil, é um valor de manutenção e pagamento de obrigações decorrentes do ofertado pelo condomínio, como o comprador ainda não está usufruindo da propriedade do bem, essa obrigação não é constituída.
Caso esses valores já tenham sido pagos, os valores deverão ser devolvidos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
É importante guardar os comprovantes. Caso o dinheiro não seja corretamente devolvido, entre em contato com um advogado de sua confiança.
Nᴏᴛᴀ﹕As ɪɴғᴏʀᴍᴀᴄ̧ᴏ̃ᴇs sᴀ̃ᴏ ɢᴇʀᴀɪs, ᴘᴀʀᴀ ᴍᴀɪs ᴀssᴇʀᴛɪᴠidade, ᴀᴠᴀʟɪᴀʀ ᴏ ᴄᴀsᴏ ᴄᴏɴᴄʀᴇᴛᴏ ᴄᴏᴍ ᴄᴏɴsᴜʟᴛᴀ.
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