5 coisas que você precisa saber antes de comprar seu apartamento na planta

1- Juros de obra

É tema pacificado no nosso Ordenamento jurídico pacificado no nosso ordenamento jurídico que os bancos podem cobrar juros de obra enquanto a construção estiver em andamento.

A questão é se essa cobrança, na situação fática, está sendo feita de forma legal e na valoração correta.

De qualquer forma, é necessário estar atento tanto para se programar financeiramente para o pagamento quanto para procurar ajuda para identificar quando há abusividade na cobrança, como por exemplo, continuar a cobrança de juros de obra após o atraso na entrega do apartamento por culpa da construtora.

2- Tempo entre financiamentos

Na modalidade de financiamento mais comum, terá um tempo entre assinar com a construtora e assinar com o banco, o que implica na correção de valores pelo INCC (índice nacional da construção civil).

Algumas vezes esse valor de correção é parcelado, mas principalmente na pandemia do corona vírus esse índice teve um reajuste enorme e desproporcional, sendo algo que o comprador precisa ficar atento para se organizar financeiramente e procurar ajuda de um advogado para verificar se há cobrança abusiva.

3- Reputação da Construtora

Antes de realizar a compra é muito importante pesquisar sobre a reputação da construtora. notícias, verificar se ela costuma atrasar as obras, sites como o jusbrasil que permitem pesquisas de processos que envolvem a construtora.

É muito ruim comprar um apartamento na planta e a construtora falir no andamento da obra, ou comprar de uma construtora que sempre atrasa na entrega ou entrega apartamento com vícios construtivos e padrão de qualidade de construção baixo, por isso pesquise bem!

4- Atraso na entrega do apartamento

É importante saber o prazo da entrega do seu imóvel, para programar financeiro, reformas, data de mudança, entre outras coisas.

É previsto em lei, desde que obrigatoriamente escrito no contrato, que a construtora pode ter 180 dias de tolerância além do prazo que está no contrato para realizar a entrega.

Caso não tenha no contrato o prazo de tolerância de 180 dias, a entrega deve ser feita no prazo que consta datado no contrato, não sendo realizada nesse prazo, o consumidor/comprador terá direito à indenização por causa desse atraso na entrega.

5- Comissão de corretagem

É pacifico, atualmente, o entendimento no ordenamento jurídico brasileiro de que a construtora pode repassar o valor da comissão de corretagem para o comprador/consumidor, desde que esse valor esteja destacado do valor pago pelo imóvel no contrato, ou seja, valor do imóvel separado do valor da comissão, dando a

informação adequada ao consumidor de que o pagamento do valor destacado será de

responsabilidade dele, respeitando o tema 938 do stj e sendo abusiva a cobrança da taxa sati.

Gostou? Leia mais dos nossos textos:

https://www.larissanascimento.adv.br/post/6-direitos-que-voc%C3%AA-tem-quando-a-entrega-do-apartamento-atrasa

https://www.larissanascimento.adv.br/post/n%C3%A3o-consigo-entender-o-pagamento-para-a-construtora-pe%C3%A7a-o-extrato-anal%C3%ADtico-dos-pagamentos

Siga o Escritório no Instagram: https://www.instagram.com/larissavonascimentotavares/

Entre em contato conosco pelo Whatssap: (11) 96071-1915. Ou clique no botão de whatssap na página inicial do nosso site: larissanascimento.adv.br