O APARTAMENTO QUE VOCÊ QUER COMPRAR FOI BEM CONSTRUÍDO?

A NBR 15575 é uma norma técnica que dita como deve ser o padrão de construção de edificações habitacionais. Essa norma fala sobre como é mais seguro tecnicamente, segundo a ABNT, realizar a construção das edificações habitacionais preenchendo requisitos como: segurança (estrutural e contra fogo), habitabilidade (térmico, acústico, ar, saúde, higiene, acessibilidade, etc), Sustentabilidade (durabilidade, impacto ambiental, etc), e nível de desempenho.

Questões como tipo de piso e qual deve ser a sua durabilidade; acessibilidade para deficientes em áreas comuns, são tratados pela Norma.

O não cumprimento das NBR pode acarretar em acidentes, tragédias naturais, e diversas ações judiciais propostas por causa de inúmeras situações que poderiam ter sido evitadas com o cumprimento do estabelecido pelas normas.

Uma das formas de cumprir a NR é observando parâmetros estabelecidos em NBR.

A NBR 15575 é de grande auxílio para quem está prestando consultoria jurídica de compra e venda de imóvel, pois ajuda a identificar qual o padrão de imóvel está sendo comprado e o grau de segurança da construção, e ainda verificar se o valor pago pelo apartamento realmente é válido pelo que está sendo entregue para o consumidor.

Segundo a Norma, a vida útil deve ser, no mínimo:

Estrutura: maior ou igual 50 anos;

Pisos internos: maior ou igual 13 anos;

Vedação vertical externa: maior ou igual 40 anos;

Vedação vertical interna: maior ou igual 20 anos;

Cobertura: maior ou igual 20 anos;

Hidrossanitário: maior ou igual 20 anos.

Por isso é importante saber com a construtora se o apartamento que você está comprando respeita essa Norma e pedir comprovação disso. O cumprimento é importante pois evita acidentes, tragédias naturais e protege os proprietários de unidades daquela edificação habitacional e todo o seu entorno, sendo de suma importância a sua aplicação e cumprimento para o bem estar da coletividade.